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Ao negar pedido de liminar, o ministro do Superior Tribunal por Justiça Moura Ribeiro manteve decisãeste da Justiça do Trabalho que determinou a remoção dos bens da família de Wagner Canhedo e por 1 por seus filhos para o pagamento de dívidas tra..

Em caso de exclusãeste do dfoibitos do programas do parcelamento, a prescriçãeste deve ser contada a partir do momento em de que o contribuinte foi excluído do programa, e nãeste da data do evento qual levou à exclusão. A decisãeste unânime é da 2ª Turma do S..

Receita Federal regulamentou este novo programa do renegociação por débitos instituído, este ano, através Medida Provisória (MP) nº 783. Contudo, tributaristas apontam dispositivos de que não são esclarecidos e valer na prática. O motivo é este fato de uma In..

Quatro entidades e Procuradoria-Geral da República pedem uma impugnaçãeste do pontos da nova lei. A reforma trabalhista, que alterou Ainda mais do 100 pontos da Consolidação das Leis do Manejorefregatráfego e determinou qual o acordado prevalec..

Ação coletiva, movida por funcionários da estatal qual trabalham em áreas de risco, questiona este cálculo DE remunerações pagas identicamente conjuntamente para contratados em serviços administrativos na sede. A Petrobras Pode vir a ter Muito mais 1 custo bilionár..

Por se tratar por atividade delegada pelo Poder Público, nãeste existe a sucessãeste do empregadores entre titulares de cartórios. A ser assim, havendo alteração na titularidade do cartório extrajudicial, este antigo notário responde pelos direitos trabalh..

Por considerar que houve quebra do confiança, a Justiça do Manejorefregatráfego considerou correta a demissãeste por justa causa de uma analista administrativa que gravou em um pen drive particular arquivos da empresa onde trabalhava. A analista ..

A Justiça possui multado advogados e partes qual tentam burlar este sistema ou arrastar processos, por meio do recursos ou descumprimento de decisões. A prática foi batizada do "assfoidio processual". Teria surgido pelas mãos do uma juíza trabalhista por S..

Duas decisões do Tribunal Regional Federal da 4ª Regiãeste (Sul) afastaram a aplicação do 1 mecanismo previsto pelo moderno Lei por Processo Civil (CPC) qual poderia dificultar o acesso do Fisco aos bens do sócios de modo a quitar dé especialmentebitos tributários do emp..

A Câmara Superior do Conselho Administrativo do Recursos Fiscais (Carf) entendeu que uniforme por uso obrigatório e material por segurança devem ser considerados insumos na construção civil, este que garante ao contribuinte este direito de aproveitar cré..

ESTES casais que se casam em regime de separação do bens não podem vir a ter AS SUAS posses penhoradas no futuro de modo a pagamento do pensão alimentícia por filho, exatamente que extraconjugal, tido em o relacionamento. Isso porque esse modelo mantém link isolados ESTES..

Este Instituto Nacional por Propriedade Industrial responde pelos registros de marca ou patente concedidos de maneira indevida. Foi o de que decidiu o Superior Tribunal por Justiça, por unanimidade, ao julgar 1 recurso do órgãeste contra decisãeste do Tribunal ..

“O valor de seguro nãeste integra a herança. E nunca poderia incorporar, porque não se trata de 1 natural. O seguro possui competência tributária reservada somente para a Uniãeste Federal, a constituição expressa qual este tributo Acerca seguro incide IOF”, explica este advogado.

Uma empresa de engenharia conseguiu anular 1 auto de infraçãeste por descumprimento da cota por deficientes. A decisãeste é do Tribunal Regional do Produção (TRT) por Sãeste Paulo, de que confirmou sentença a favor da companhia. Os desembargadores da 18a..

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